Política de Privacidade

1. Dados tratados e finalidade

O e-Portfólio trata os dados necessários e acadêmicos do estudante — identificação institucional, matricula, componentes cursados, atividades, submissões, pareceres docentes, portfólio e currículo — com a finalidade de registrar e avaliar a trajetória de aprendizagem e emitir os documentos correspondentes. A base legal é o cumprimento de obrigação legal e contratual, além do legítimo interesse da instituição em manter o registro acadêmico.

2. Controle pelo titular

• A visibilidade pública do portfólio é opt-in e pode ser revogada a qualquer momento.
• A participação no ranking de gamificação depende de consentimento específico.
• O estudante pode exportar os próprios dados em formato JSON nas configurações de privacidade.
• Atividades, pareceres e registros acadêmicos não são apagados por solicitação do titular, por integrarem o histórico escolar.

3. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização de dados desnecessários, portabilidade e informação sobre compartilhamentos, nos termos da LGPD. As solicitações são respondidas pelo encarregado de dados da UNIVC.

4. Segurança e retenção

A autenticação é delegada ao serviço institucional de identidade da UNIVC; o e-Portfólio não armazena senhas. Tokens de sessão permanecem em memória, os acessos são auditados e os dados de navegação são bloqueados em cache nas páginas autenticadas. A retenção observa os prazos acadêmicos e as determinações legais aplicáveis.